TJDF 307 - 1093540-07057131620188070000
EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus somente é cabível em hipóteses excepcionais de atipicidade da conduta, presença de causa extintiva da punibilidade ou ausência de suporte probatório mínimo de autoria e materialidade delitivas, o que não ocorre no presente caso. 2. Diante da presença de indícios, ainda que mínimos, acerca da autoria e da materialidade da conduta imputada ao ora paciente na denúncia, não há falar em ausência de justa causa para o seu prosseguimento. 3. As questões que demandam ampla cognição probatória não podem ser apreciadas na via estreita do habeas corpus, devendo ser promovidas no curso da instrução processual. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus somente é cabível em hipóteses excepcionais de atipicidade da conduta, presença de causa extintiva da punibilidade ou ausência de suporte probatório mínimo de autoria e materialidade delitivas, o que não ocorre no presente caso. 2. Diante da presença de indícios, ainda que mínimos, acerca da autoria e da materialidade da conduta imputada ao ora paciente na denúncia, não há falar em ausência de justa causa para o seu prosseguimento. 3. As questões que demandam ampla cognição probatória não podem ser apreciadas na via estreita do habeas corpus, devendo ser promovidas no curso da instrução processual. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão