TJDF 307 - 1095391-07045942020188070000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. DESCUMPRIMENDO DE MEDIDA PROTETIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. CONSIDERAÇÃO. IRRAZOABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR QUE REPRESENTA SITUAÇÃO JURÍDICA CONCRETA MAIS GRAVE QUE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS SEVERAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. HABEAS COPUS CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. DESCUMPRIMENDO DE MEDIDA PROTETIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. CONSIDERAÇÃO. IRRAZOABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR QUE REPRESENTA SITUAÇÃO JURÍDICA CONCRETA MAIS GRAVE QUE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS SEVERAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. HABEAS COPUS CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
14/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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