TJDF 307 - 1097240-07065480420188070000
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Roubo circunstanciado. Emprego de arma e concurso de pessoas. Excesso de prazo. 1 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 2 - A gravidade do crime (roubo circunstanciado), evidenciada pelas circunstâncias em que cometidos ? em concurso de pessoas ? com emprego de arma de fogo, no período diurno, em via pública -, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 3 ? Não há constrangimento ilegal na prisão por excesso de prazo, se a demora no julgamento é justificada. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Roubo circunstanciado. Emprego de arma e concurso de pessoas. Excesso de prazo. 1 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a prisão preventiva. 2 - A gravidade do crime (roubo circunstanciado), evidenciada pelas circunstâncias em que cometidos ? em concurso de pessoas ? com emprego de arma de fogo, no período diurno, em via pública -, justifica a prisão preventiva como garantia da ordem pública. 3 ? Não há constrangimento ilegal na prisão por excesso de prazo, se a demora no julgamento é justificada. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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