TJDF 307 - 1099051-07069404120188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI N. 1.960/1989. REQUISITOS ATENDIDOS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão temporária tem como objetivo acautelar o inquérito policial e pode ser decretada quando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis (art. 1º da Lei nº 7.960/1989). 2. Há indícios suficientes nos autos de que o investigado teria cometido o crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada, sendo a sua prisão temporária imprescindível às investigações. 3. O ato está devidamente fundamentado, na medida em que indicou de forma concreta a presença dos requisitos legais para a decretação da prisão temporária. 4. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI N. 1.960/1989. REQUISITOS ATENDIDOS. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão temporária tem como objetivo acautelar o inquérito policial e pode ser decretada quando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis (art. 1º da Lei nº 7.960/1989). 2. Há indícios suficientes nos autos de que o investigado teria cometido o crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada, sendo a sua prisão temporária imprescindível às investigações. 3. O ato está devidamente fundamentado, na medida em que indicou de forma concreta a presença dos requisitos legais para a decretação da prisão temporária. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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