TJDF 307 - 1099085-07058300720188070000
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DE CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Revoga-se a prisão preventiva quando ausentes seus requisitos, porque se mostra desproporcional a manutenção da prisão preventiva do paciente, acusado da autoria do delito de ameaça contra sua ex-companheira, mormente considerando que a pena mínima do delito em tese praticado é inferior ao período de sua prisão cautelar. 2. Presentes condições pessoais favoráveis, endereço fixo e trabalho lícito, a liberdade do paciente não coloca em risco a ordem pública, não se justificando a prisão preventiva. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DE CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Revoga-se a prisão preventiva quando ausentes seus requisitos, porque se mostra desproporcional a manutenção da prisão preventiva do paciente, acusado da autoria do delito de ameaça contra sua ex-companheira, mormente considerando que a pena mínima do delito em tese praticado é inferior ao período de sua prisão cautelar. 2. Presentes condições pessoais favoráveis, endereço fixo e trabalho lícito, a liberdade do paciente não coloca em risco a ordem pública, não se justificando a prisão preventiva. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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