TJDF 307 - 1101577-07075406220188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA VÍTIMA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Configurado o descumprimento pelo paciente das medidas protetivas de urgência que lhe foram aplicadas pelo Juízo da causa, incluindo a proibição de aproximação e contato com a vítima, desrespeitando, assim, a ordem judicial, persistem, nos termos dos Artigos 312, caput, e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, as razões justificadoras da prisão preventiva, considerando a existência de indícios veementes quanto à materialidade e autoria delitivas e a necessidade de resguardar a ordem pública e a execução das medidas inicialmente deferidas. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE DA VÍTIMA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Configurado o descumprimento pelo paciente das medidas protetivas de urgência que lhe foram aplicadas pelo Juízo da causa, incluindo a proibição de aproximação e contato com a vítima, desrespeitando, assim, a ordem judicial, persistem, nos termos dos Artigos 312, caput, e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, as razões justificadoras da prisão preventiva, considerando a existência de indícios veementes quanto à materialidade e autoria delitivas e a necessidade de resguardar a ordem pública e a execução das medidas inicialmente deferidas. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão