TJDF 307 - 1101579-07074817420188070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva revela-se imperiosa quando há prova da materialidade e indícios de autoria da participação do paciente em esquema criminoso que causa prejuízo a diversas vítimas que acreditam estar adquirindo imóvel. 2. Necessária a custódia cautelar para conveniência da instrução criminal quando o paciente não é localizado e não se apresenta para prestar esclarecimentos todas as vezes que foi chamado. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva revela-se imperiosa quando há prova da materialidade e indícios de autoria da participação do paciente em esquema criminoso que causa prejuízo a diversas vítimas que acreditam estar adquirindo imóvel. 2. Necessária a custódia cautelar para conveniência da instrução criminal quando o paciente não é localizado e não se apresenta para prestar esclarecimentos todas as vezes que foi chamado. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
13/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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