TJDF 307 - 1101581-07079009420188070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva revela-se imperiosa quando há prova da materialidade e indícios de autoria da participação da paciente como líder de esquema criminoso que causa prejuízo a diversas vítimas que acreditam estar adquirindo imóvel. 2. Paciente useira e vezeira na prática de crimes patrimoniais. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva revela-se imperiosa quando há prova da materialidade e indícios de autoria da participação da paciente como líder de esquema criminoso que causa prejuízo a diversas vítimas que acreditam estar adquirindo imóvel. 2. Paciente useira e vezeira na prática de crimes patrimoniais. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
13/06/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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