TJDF 307 - 1101717-07067975220188070000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I ? Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modo de execução do crime de homicídio, em que o paciente teria induzido terceira pessoa a matar o próprio enteado em decorrência do desapreço que nutria contra a vítima e da conflituosa convivência familiar entre eles, revelando audácia e temibilidade na suposta empreitada delitiva, demonstrativo de periculosidade em concreto a evidenciar que outras medidas cautelares distintas da prisão são insuficientes e inadequadas. II ? Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I ? Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modo de execução do crime de homicídio, em que o paciente teria induzido terceira pessoa a matar o próprio enteado em decorrência do desapreço que nutria contra a vítima e da conflituosa convivência familiar entre eles, revelando audácia e temibilidade na suposta empreitada delitiva, demonstrativo de periculosidade em concreto a evidenciar que outras medidas cautelares distintas da prisão são insuficientes e inadequadas. II ? Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
13/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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