TJDF 307 - 1101720-07074626820188070000
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PACIENTE QUE DEIXA OS FILHOS AOS CUDADOS DE OUTRAS PESSOAS. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, ainda que a paciente seja mãe de duas crianças menores de 12 anos, uma vez que a lei foi criada para melhor proteger os filhos, porém lhe falta idoneidade para prestar a assistência preconizada pelo dispositivo que a concedeu, porque, consoante exarado no relatório policial, ele deixava os filhos aos cuidados de parentes para ir praticar os supostos crimes, desamparados de seus cuidados e atenção, bem como era usuária de cocaína. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PACIENTE QUE DEIXA OS FILHOS AOS CUDADOS DE OUTRAS PESSOAS. INDEFERIMENTO. 1. Indefere-se o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, ainda que a paciente seja mãe de duas crianças menores de 12 anos, uma vez que a lei foi criada para melhor proteger os filhos, porém lhe falta idoneidade para prestar a assistência preconizada pelo dispositivo que a concedeu, porque, consoante exarado no relatório policial, ele deixava os filhos aos cuidados de parentes para ir praticar os supostos crimes, desamparados de seus cuidados e atenção, bem como era usuária de cocaína. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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