TJDF 307 - 1103180-07079269220188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO. RECAMBIAMENTO DO PRESO. LOCALIDADE DISTANTE. DEMORA CAUSADA PELA FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciado o risco de fuga, não há constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva para garantia de aplicação da lei penal. 2. Se o alongamento da marcha processual decorreu das dificuldades de recambiamento do réu, preso em localidade distante de outro Estado da Federação por estar foragido, o excesso é conseqüência direta de seu comportamento, e não da desídia do juízo processante, que adotou todas as providências necessárias tão logo informado da prisão. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO. RECAMBIAMENTO DO PRESO. LOCALIDADE DISTANTE. DEMORA CAUSADA PELA FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciado o risco de fuga, não há constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva para garantia de aplicação da lei penal. 2. Se o alongamento da marcha processual decorreu das dificuldades de recambiamento do réu, preso em localidade distante de outro Estado da Federação por estar foragido, o excesso é conseqüência direta de seu comportamento, e não da desídia do juízo processante, que adotou todas as providências necessárias tão logo informado da prisão. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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