TJDF 307 - 1103188-07080732120188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CAPITULAÇÃO JURÍDICA DA AUTORIDADE POLICIAL. PRESENÇA DE POSSÍVEIS MAJORANTES OU QUALIFICADORAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto ao risco de reiteração delitiva. 2. Na espécie, uma vez comprovada a ineficácia de medidas cautelares diversas, está correta a prognose de reiteração delitiva que embasou o juízo de necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CAPITULAÇÃO JURÍDICA DA AUTORIDADE POLICIAL. PRESENÇA DE POSSÍVEIS MAJORANTES OU QUALIFICADORAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto ao risco de reiteração delitiva. 2. Na espécie, uma vez comprovada a ineficácia de medidas cautelares diversas, está correta a prognose de reiteração delitiva que embasou o juízo de necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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