TJDF 307 - 1104846-07082403820188070000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. PRESENTES PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, preso em flagrante por suposta prática de crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso, considerando, ainda, a reiteração delitiva, a influência sobre testemunhas e vítimas, bem como a real possibilidade de fuga, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. PRESENTES PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada, pelas circunstâncias concretas do fato, a periculosidade do Paciente, preso em flagrante por suposta prática de crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso, considerando, ainda, a reiteração delitiva, a influência sobre testemunhas e vítimas, bem como a real possibilidade de fuga, não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, especialmente quando se constata a inadequação de outras medidas cautelares. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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