TJDF 307 - 1107046-07087314520188070000
HABEAS CORPUS. AMEAÇA À EX-MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA QUE ULTRAPASSA A PENA IMPOSTA NA SENTENÇA. CONCESSÃO DA LIMINAR DIANTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente condenado a quatro meses de detenção, no regime inicial semiaberto, por infringir o artigo 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar. Consta que ele teria ameaçado matar a ex-mulher e quatro filhas comuns falando para a própria mãe, a qual, preocupada com a nora e os netos, relatou para a mulher de um sobrinho, que repassou a informação à vítima, causando-lhe temor e ensejando o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia. 2 A liminar foi concedida ante o cumprimento integral da pena, considerando que o paciente estava preso há quatro meses e oito dias e a sentença fixara a pena em quatro meses de detenção, sem recurso do órgão acusador. 3 Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA À EX-MULHER EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA QUE ULTRAPASSA A PENA IMPOSTA NA SENTENÇA. CONCESSÃO DA LIMINAR DIANTE DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. ORDEM CONCEDIDA. 1 Paciente condenado a quatro meses de detenção, no regime inicial semiaberto, por infringir o artigo 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar. Consta que ele teria ameaçado matar a ex-mulher e quatro filhas comuns falando para a própria mãe, a qual, preocupada com a nora e os netos, relatou para a mulher de um sobrinho, que repassou a informação à vítima, causando-lhe temor e ensejando o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia. 2 A liminar foi concedida ante o cumprimento integral da pena, considerando que o paciente estava preso há quatro meses e oito dias e a sentença fixara a pena em quatro meses de detenção, sem recurso do órgão acusador. 3 Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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