TJDF 307 - 1107513-07092086820188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE CONDUTA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Persistindo, nos termos dos artigos 312, caput, e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, as razões justificadoras da prisão preventiva imposta ao acusado de crimes de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando a existência de materialidade e indícios de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública e a execução das medidas de proteção deferidas à vítima, não há falar em liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em favor do paciente. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE CONDUTA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Persistindo, nos termos dos artigos 312, caput, e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, as razões justificadoras da prisão preventiva imposta ao acusado de crimes de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando a existência de materialidade e indícios de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública e a execução das medidas de proteção deferidas à vítima, não há falar em liberdade provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em favor do paciente. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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