HABEAS CORPUS. CRIME DE REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. ILICITUDE DE PROVA. PACIENTE OUVIDO NA DELEGACIA, SENDO SUSPEITO DA PRÁTICA DO DELITO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO DIREITO AO SILÊNCIO. VIOLAÇÃO A DIREITO CONSTITUCIONAL. DESENTRANHAMENTO DA PROVA ILÍCITA. ORDEM CONCEDIDA. 1. ?Qualquer pessoa que sofra investigações penais, policiais ou parlamentares, ostentando, ou não, a condição formal de indiciado ? ainda que convocada como testemunha -, possui, dentre as várias prerrogativas que lhe são constitucionalmente asseguradas, o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si própria, consoante reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? (HC 94.082-MC/RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ DE 25/3/2008). 2. ?A não advertência ao ora paciente do direito ao silêncio, no momento em que ouvido perante a autoridade policial, constitui prova ilícita, porque obtida em violação ao direito constitucional de não-autoincriminação, cuja consequência é o seu desentranhamento dos autos? (Acórdão 907667).