TJDF 307 - 1107516-07093601920188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Configurado o descumprimento pelo paciente das medidas protetivas de urgência que lhe foram aplicadas pelo Juízo da causa, incluindo a proibição de aproximação e contato com a vítima, desrespeitando, assim, a ordem judicial, persistem, nos termos dos artigos 312, caput, e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, as razões justificadoras da prisão preventiva, considerando a existência de indícios veementes quanto à materialidade e autoria delitivas e a necessidade de resguardar a ordem pública e a execução das medidas inicialmente deferidas. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Configurado o descumprimento pelo paciente das medidas protetivas de urgência que lhe foram aplicadas pelo Juízo da causa, incluindo a proibição de aproximação e contato com a vítima, desrespeitando, assim, a ordem judicial, persistem, nos termos dos artigos 312, caput, e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, as razões justificadoras da prisão preventiva, considerando a existência de indícios veementes quanto à materialidade e autoria delitivas e a necessidade de resguardar a ordem pública e a execução das medidas inicialmente deferidas. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão