TJDF 307 - 1107596-07084084020188070000
Associação para o tráfico. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3 ? As circunstâncias nas quais o crime foi cometido ? associação para o tráfico, com volumosa quantia em dinheiro na posse do paciente - demonstra a periculosidade concreta desse, trazendo intranquilidade ao meio social em que vive e atua. 4 - Ordem denegada.
Ementa
Associação para o tráfico. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 ? Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a conversão da prisão em flagrante em preventiva. 3 ? As circunstâncias nas quais o crime foi cometido ? associação para o tráfico, com volumosa quantia em dinheiro na posse do paciente - demonstra a periculosidade concreta desse, trazendo intranquilidade ao meio social em que vive e atua. 4 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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