TJDF 307 - 1108737-07098451920188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE LATENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a reiteração delitiva sugere periculosidade latente e risco concreto de novas infrações, razão pela qual se mostra necessária a custódia cautelar para preservação da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE LATENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a reiteração delitiva sugere periculosidade latente e risco concreto de novas infrações, razão pela qual se mostra necessária a custódia cautelar para preservação da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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