TJDF 307 - 1108756-07083390820188070000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL SUPOSTAMENTE PRATICADA CONTRA ?EX-FICANTE?. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PRESSUPÕEM AFETAÇÃO AO GÊNERO. ENQUADRAMENTO DA LEI MARIA DA PENHA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de a ofendida e o paciente já terem ?ficado?, o que significa que já tiveram relacionamento de afeto, ainda que eventual, e que no dia dos fatos ele a provocou e a agrediu verbalmente com palavras de afetação ao seu gênero, que a denegriram, chamando-a de prostituta e ?burra?, além de lhe ter aplicado um golpe no rosto atrai a competência do juizado de violência doméstica. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL SUPOSTAMENTE PRATICADA CONTRA ?EX-FICANTE?. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PRESSUPÕEM AFETAÇÃO AO GÊNERO. ENQUADRAMENTO DA LEI MARIA DA PENHA. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de a ofendida e o paciente já terem ?ficado?, o que significa que já tiveram relacionamento de afeto, ainda que eventual, e que no dia dos fatos ele a provocou e a agrediu verbalmente com palavras de afetação ao seu gênero, que a denegriram, chamando-a de prostituta e ?burra?, além de lhe ter aplicado um golpe no rosto atrai a competência do juizado de violência doméstica. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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