TJDF 307 - 1108783-07098495620188070000
HABEAS CORPUS. DELITO LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, quando o paciente demonstra tendência a reiteração delitiva e personalidade violenta, ostentando condenações por delitos graves, ainda que ocorridos há muitos anos, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. DELITO LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não se verifica o constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, quando o paciente demonstra tendência a reiteração delitiva e personalidade violenta, ostentando condenações por delitos graves, ainda que ocorridos há muitos anos, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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