TJDF 307 - 1111854-07104783020188070000
HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, E FURTO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a periculosidade do paciente em razão da contumácia delitiva consubstanciada em extenso registro de atos infracionais, dentre eles estupro, furto, receptação, roubo circunstanciado e furto qualificado, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão em preventiva para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, E FURTO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a periculosidade do paciente em razão da contumácia delitiva consubstanciada em extenso registro de atos infracionais, dentre eles estupro, furto, receptação, roubo circunstanciado e furto qualificado, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão em preventiva para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
02/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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