TJDF 307 - 1113520-07071266420188070000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos da materialidade e dos indícios de autoria da prática do delito, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente já foi condenado por crime doloso e responde a outros processos por crimes patrimoniais, a recomendar a manutenção da segregação cautelar como garantia da ordem pública. II - Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos da materialidade e dos indícios de autoria da prática do delito, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente já foi condenado por crime doloso e responde a outros processos por crimes patrimoniais, a recomendar a manutenção da segregação cautelar como garantia da ordem pública. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
10/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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