TJDF 307 - 1113550-07108654520188070000
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VOCATUS. PACIENTE QUE INTERMEDIAVA VENDAS DE PRODUTOS RECEPTADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FATO NOVO APTO A ALTERAR O ENTENDIMENTO DA TURMA NAS PRIMEIRAS IMPETRAÇÕES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente que teve a prisão preventiva decretada por figurar como intermediário nas vendas de mercadorias receptadas por organização criminosa, no curso da ?Operação Vocatus?. 2 Nada obstante a manutenção da prisão preventiva pela Turma Criminal nas duas primeiras impetrações, agora o próprio Ministério Público pleiteou a substituição da custódia na primeira instância, o que já foi deferido aos corréus em situações similares. Assim, trata-se de fato novo apto a fundamentar a revogação da preventiva. 3 Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VOCATUS. PACIENTE QUE INTERMEDIAVA VENDAS DE PRODUTOS RECEPTADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FATO NOVO APTO A ALTERAR O ENTENDIMENTO DA TURMA NAS PRIMEIRAS IMPETRAÇÕES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1 Paciente que teve a prisão preventiva decretada por figurar como intermediário nas vendas de mercadorias receptadas por organização criminosa, no curso da ?Operação Vocatus?. 2 Nada obstante a manutenção da prisão preventiva pela Turma Criminal nas duas primeiras impetrações, agora o próprio Ministério Público pleiteou a substituição da custódia na primeira instância, o que já foi deferido aos corréus em situações similares. Assim, trata-se de fato novo apto a fundamentar a revogação da preventiva. 3 Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
10/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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