TJDF 307 - 1116060-07110594520188070000
Prisão preventiva. Organização criminosa. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Processo complexo. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a manutenção da prisão preventiva. 3 - Registrando o paciente condenação por associação criminosa, furto qualificado e receptação, as evidências são de que, em liberdade, continuará cometendo novos crimes. 4 - Os prazos estabelecidos para duração razoável do processo não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 5 - Ordem denegada.
Ementa
Prisão preventiva. Organização criminosa. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Processo complexo. 1 - A prisão preventiva, medida excepcional, somente será decretada se não for cabível a substituição por outra medida cautelar (CPP, art. 282, § 6º). 2 - Presente, ao menos, um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II), cabível a manutenção da prisão preventiva. 3 - Registrando o paciente condenação por associação criminosa, furto qualificado e receptação, as evidências são de que, em liberdade, continuará cometendo novos crimes. 4 - Os prazos estabelecidos para duração razoável do processo não são absolutos. Devem ser examinados de acordo com as particularidades do caso. 5 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/08/2018
Data da Publicação
:
13/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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