TJDF 307 - 1116063-07107797420188070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR 30 DIAS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISOS I E III, ALÍNEA ?N?, DA LEI N.º 7.960/1989. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo fundadas razões de ser o paciente autor de crime de tráfico de drogas, e sendo a constrição imprescindível para as investigações do inquérito policial, deve ser mantida a decisão que decretou a sua prisão temporária por trinta dias. 2. Presentes os requisitos autorizadores da prisão temporária, não existe ilegalidade a ser sanada. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR 30 DIAS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NO ARTIGO 1º, INCISOS I E III, ALÍNEA ?N?, DA LEI N.º 7.960/1989. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo fundadas razões de ser o paciente autor de crime de tráfico de drogas, e sendo a constrição imprescindível para as investigações do inquérito policial, deve ser mantida a decisão que decretou a sua prisão temporária por trinta dias. 2. Presentes os requisitos autorizadores da prisão temporária, não existe ilegalidade a ser sanada. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/08/2018
Data da Publicação
:
17/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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