TJDF 307 - 1117642-07134108820188070000
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECENTE CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Devidamente fundamentada a decisão constritiva, não há falar em constrangimento ilegal, especialmente diante da reiteração delitiva e da gravidade concreta da conduta, que indicam que a imposição de outras medidas cautelares não seriam suficientes para coibir nova prática criminosa. 2. Não se mostra viável a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, dada a sua excepcionalidade, na forma do artigo 318, do referido diploma legal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECENTE CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Devidamente fundamentada a decisão constritiva, não há falar em constrangimento ilegal, especialmente diante da reiteração delitiva e da gravidade concreta da conduta, que indicam que a imposição de outras medidas cautelares não seriam suficientes para coibir nova prática criminosa. 2. Não se mostra viável a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, dada a sua excepcionalidade, na forma do artigo 318, do referido diploma legal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
16/08/2018
Data da Publicação
:
22/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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