TJDF 307 - 1119255-07105233420188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva decretada contra os pacientes, à luz dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública, diante da gravidade da conduta agressiva perpetrada contra a vítima, eis que imputada a prática de homicídio qualificado consumado por motivo torpe e com uso de meio cruel, não há falar em ilegalidade ou abuso de poder a dar supedâneo à impetração do remédio constitucional. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva decretada contra os pacientes, à luz dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública, diante da gravidade da conduta agressiva perpetrada contra a vítima, eis que imputada a prática de homicídio qualificado consumado por motivo torpe e com uso de meio cruel, não há falar em ilegalidade ou abuso de poder a dar supedâneo à impetração do remédio constitucional. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
27/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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