TJDF 307 - 1119268-07140959520188070000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a periculosidade do paciente pela gravidade dos delitos (homicídio qualificado tentado e corrupção de menores) e modus operandi empregado, além ter permanecido em local incerto e não sabido por cinco anos após o delito e possuir condenações anteriores por crimes de roubo, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada a periculosidade do paciente pela gravidade dos delitos (homicídio qualificado tentado e corrupção de menores) e modus operandi empregado, além ter permanecido em local incerto e não sabido por cinco anos após o delito e possuir condenações anteriores por crimes de roubo, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
31/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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