TJDF 307 - 1119269-07132133620188070000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NOS ARTIGOS 129, § 9º, E ARTIGO 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 5º, III, DA LEI Nº 11.340/2006. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A custódia preventiva se justifica na garantia da ordem pública e na integridade física e psíquica da vítima, pois as agressões realizadas, inclusive com arremesso de pedras, demonstram um perfil violento e descontrolado por parte do agressor, especialmente quando se verifica que ele é usuário de drogas e ostenta registros penais e infracionais em sua folha de antecedentes por fatos variados. Constrição fundada nos arts. 312 e 313, III, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e artigo 22 da Lei 11.340/2006. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NOS ARTIGOS 129, § 9º, E ARTIGO 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 5º, III, DA LEI Nº 11.340/2006. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A custódia preventiva se justifica na garantia da ordem pública e na integridade física e psíquica da vítima, pois as agressões realizadas, inclusive com arremesso de pedras, demonstram um perfil violento e descontrolado por parte do agressor, especialmente quando se verifica que ele é usuário de drogas e ostenta registros penais e infracionais em sua folha de antecedentes por fatos variados. Constrição fundada nos arts. 312 e 313, III, do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal e artigo 22 da Lei 11.340/2006. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
29/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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