TJDF 307 - 1120666-07147584420188070000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, quando o cotejo das circunstâncias do caso concreto aponta para a gravidade da conduta imputada ao paciente, capitulada no 33, 35 e 40, inciso V, da Lei 11.343/2006 - tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, e o risco da reiteração da prática criminosa, a configurar o periculum libertatis. Ausente, portanto, ilegalidade ou abuso de poder a ser afastado pela via do remédio heróico. 2. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, quando o cotejo das circunstâncias do caso concreto aponta para a gravidade da conduta imputada ao paciente, capitulada no 33, 35 e 40, inciso V, da Lei 11.343/2006 - tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico, e o risco da reiteração da prática criminosa, a configurar o periculum libertatis. Ausente, portanto, ilegalidade ou abuso de poder a ser afastado pela via do remédio heróico. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
30/08/2018
Data da Publicação
:
31/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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