TJDF 325 - 1085999-07029686320188070000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE VARAS CRIMINAIS DE CEILÂNDIA E TAGUATINGA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR AS ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE DOS INVESTIGADOS E APREENSÃO DO VEÍCULO USADO NOS ROUBOS E DE BENS PROVAVELMENTE SUBTRAÍDOS PELA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA OCORRIDAS EM CEILÂNDIA, EM CUJAS TRÊS DELEGACIAS DE POLÍCIA TRAMITA O MAIOR NÚMERO DE INQUÉRITOS QUE APURAM ROUBOS PRATICADOS PELO GRUPO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO PREPONDERANTE EM CEILÂNDIA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA. 1 Conflito Negativo de Jurisdição instaurado pelo Juízo da Quarta Vara Criminal de Ceilândia em face do Juízo da Terceira Vara Criminal de Taguatinga. Inquérito policial que apura crime de associação criminosa formada por três investigados e dedicada à prática de roubos circunstanciados. 2 O inquérito policial foi instaurado para apurar as atividades de associação criminosa. Em Ceilândia, ocorreram a prisão em flagrante dos investigados e a apreensão do veículo usado nos roubos, além de bens provavelmente subtraídos pelos membros da associação criminosa. Nas Delegacias dessa Região Administrativa tramita o maior número de inquéritos que investigam roubos praticados pela sociedade de celerados, indicativo seguro de que ela atua preponderantemente em Ceilândia. 3 Conflito de Jurisdição conhecido para declarar competente o Juízo da Quarta Vara Criminal de Ceilândia.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE VARAS CRIMINAIS DE CEILÂNDIA E TAGUATINGA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR AS ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE DOS INVESTIGADOS E APREENSÃO DO VEÍCULO USADO NOS ROUBOS E DE BENS PROVAVELMENTE SUBTRAÍDOS PELA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA OCORRIDAS EM CEILÂNDIA, EM CUJAS TRÊS DELEGACIAS DE POLÍCIA TRAMITA O MAIOR NÚMERO DE INQUÉRITOS QUE APURAM ROUBOS PRATICADOS PELO GRUPO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO PREPONDERANTE EM CEILÂNDIA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA. 1 Conflito Negativo de Jurisdição instaurado pelo Juízo da Quarta Vara Criminal de Ceilândia em face do Juízo da Terceira Vara Criminal de Taguatinga. Inquérito policial que apura crime de associação criminosa formada por três investigados e dedicada à prática de roubos circunstanciados. 2 O inquérito policial foi instaurado para apurar as atividades de associação criminosa. Em Ceilândia, ocorreram a prisão em flagrante dos investigados e a apreensão do veículo usado nos roubos, além de bens provavelmente subtraídos pelos membros da associação criminosa. Nas Delegacias dessa Região Administrativa tramita o maior número de inquéritos que investigam roubos praticados pela sociedade de celerados, indicativo seguro de que ela atua preponderantemente em Ceilândia. 3 Conflito de Jurisdição conhecido para declarar competente o Juízo da Quarta Vara Criminal de Ceilândia.
Data do Julgamento
:
03/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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