TJDF 325 - 1094306-07036008920188070000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZOS CRIMINAIS DE BRASÍLIA E DE SOBRADINHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PREVENÇÃO. DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Constatando-se que a apresentação musical que teria violado os direitos autorais ocorreu na Asa Norte, nesta Capital e que o inquérito policial já havia sido distribuído a uma da Varas Criminais de Brasília, correta a conclusão de sua prevenção e competência para a ação penal correspondente. 2. Conflito negativo de jurisdição conhecido para determinar competente do Juízo Suscitado da 4ª Vara Criminal de Brasília.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZOS CRIMINAIS DE BRASÍLIA E DE SOBRADINHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PREVENÇÃO. DELITO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Constatando-se que a apresentação musical que teria violado os direitos autorais ocorreu na Asa Norte, nesta Capital e que o inquérito policial já havia sido distribuído a uma da Varas Criminais de Brasília, correta a conclusão de sua prevenção e competência para a ação penal correspondente. 2. Conflito negativo de jurisdição conhecido para determinar competente do Juízo Suscitado da 4ª Vara Criminal de Brasília.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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