TJDF AGI - 1000277-20160020417976AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DEVEDORA NÃO ENCONTRADA - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE - NECESSIDADE DE TENTATIVA DE PESQUISA DE ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA - DECISÃO MANTIDA. 1. O caput do art. 830, do CPC, dispõe que se o executado não for encontrado, os bens serão arrestados, desde que preenchidos os requisitos, quais sejam, frustração da citação e a possibilidade de constrição dos bens. 2. Inexiste nos autos, a tentativa exaustiva na localização da parte devedora, existindo, apenas, um pedido de citação e, ainda, ausente qualquer pedido de pesquisa de endereços, para localização da devedora, o que inviabiliza, por ora, o deferimento do arresto eletrônico. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DEVEDORA NÃO ENCONTRADA - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE - NECESSIDADE DE TENTATIVA DE PESQUISA DE ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA - DECISÃO MANTIDA. 1. O caput do art. 830, do CPC, dispõe que se o executado não for encontrado, os bens serão arrestados, desde que preenchidos os requisitos, quais sejam, frustração da citação e a possibilidade de constrição dos bens. 2. Inexiste nos autos, a tentativa exaustiva na localização da parte devedora, existindo, apenas, um pedido de citação e, ainda, ausente qualquer pedido de pesquisa de endereços, para localização da devedora, o que inviabiliza, por ora, o deferimento do arresto eletrônico. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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