TJDF AGI - 1000279-20160020400185AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS AOS AUTOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO E DO VALOR - AMEAÇA DE MULTA POR ATO ATENTÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INJUSTIFICADA POSTERGAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em inexiguidade do prazo assinalado para cumprimento da determinação judicial quando demonstrado que o agravante vem postergando a apresentação dos documentos solicitados pelo Juízo há mais de dois anos. 2. O valor diário fixado a título de multa não se mostra exorbitante e tampouco ultrapassa o valor da obrigação primeira, alcançando patamar maior somente se descumprida a tempo e modo a determinação judicial novamente exarada nos autos. 3. Na mesma linha, a ameaça de fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça revela-se adequada no caso concreto em face do flagrante descaso da parte com as decisões judiciais anteriormente proferidas e, sobretudo, pela injustificada postergação ao cumprimento do próprio título executivo judicial. 4. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS AOS AUTOS - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO E DO VALOR - AMEAÇA DE MULTA POR ATO ATENTÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INJUSTIFICADA POSTERGAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em inexiguidade do prazo assinalado para cumprimento da determinação judicial quando demonstrado que o agravante vem postergando a apresentação dos documentos solicitados pelo Juízo há mais de dois anos. 2. O valor diário fixado a título de multa não se mostra exorbitante e tampouco ultrapassa o valor da obrigação primeira, alcançando patamar maior somente se descumprida a tempo e modo a determinação judicial novamente exarada nos autos. 3. Na mesma linha, a ameaça de fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça revela-se adequada no caso concreto em face do flagrante descaso da parte com as decisões judiciais anteriormente proferidas e, sobretudo, pela injustificada postergação ao cumprimento do próprio título executivo judicial. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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