TJDF AGI - 1000318-20160020314583AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. EFETIVIDADE. CELERIDADE. 1. O Novo Código de Processo Civil, que visa prestigiar os princípios da efetividade, da celeridade processual e fomentar instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos, prevê de forma expressa a obrigatoriedade da audiência de conciliação. 2. Cabe ao juiz, quando deferida a inicial, designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. EFETIVIDADE. CELERIDADE. 1. O Novo Código de Processo Civil, que visa prestigiar os princípios da efetividade, da celeridade processual e fomentar instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos, prevê de forma expressa a obrigatoriedade da audiência de conciliação. 2. Cabe ao juiz, quando deferida a inicial, designar audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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