TJDF AGI - 1000473-20160020313484AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DE VISITAS OU RESTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS COMPROVADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Semelementos concretos de que a agravada, avó paterna, mantém união estável com pessoa que ingere bebidas alcoólicas, porta arma de fogo sem licença e já realizou agressões físicas contra a agravante,não é possível obstar a convivência mínima da criança com os seus parentes paternos, elemento essencial para a formação do ser em desenvolvimento. Tais afirmações exigem dilação probatória, o que não é viável na estreita via do agravo de instrumento. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUSPENSÃO DE VISITAS OU RESTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS COMPROVADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Semelementos concretos de que a agravada, avó paterna, mantém união estável com pessoa que ingere bebidas alcoólicas, porta arma de fogo sem licença e já realizou agressões físicas contra a agravante,não é possível obstar a convivência mínima da criança com os seus parentes paternos, elemento essencial para a formação do ser em desenvolvimento. Tais afirmações exigem dilação probatória, o que não é viável na estreita via do agravo de instrumento. 2. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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