TJDF AGI - 1000900-20160020347102AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVULGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFENSIVA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA EM REDE SOCIAL. MATÉRIA QUE ULTRAPASSA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. RETIRADA DO AR DO CONTEÚDO OFENSIVO E MANUTENÇÃO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DO PERFIL OFENSOR PELO FACEBOOK. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em ação de obrigação de fazer, contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. 2. A divulgação de publicação ofensiva à honra objetiva da pessoa jurídica agravante em rede social, é matéria que ultrapassa a liberdade de manifestação de pensamento e de informação, trazendo transtorno à agravante. 3. A retirada do ar do conteúdo ofensivo à recorrente, bem como a manutenção da guarda dos dados de identificação do usuário do perfil ofensor pelo Facebook é medida que se impõe até o julgamento da ação originária. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVULGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OFENSIVA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA EM REDE SOCIAL. MATÉRIA QUE ULTRAPASSA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. RETIRADA DO AR DO CONTEÚDO OFENSIVO E MANUTENÇÃO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DO PERFIL OFENSOR PELO FACEBOOK. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em ação de obrigação de fazer, contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. 2. A divulgação de publicação ofensiva à honra objetiva da pessoa jurídica agravante em rede social, é matéria que ultrapassa a liberdade de manifestação de pensamento e de informação, trazendo transtorno à agravante. 3. A retirada do ar do conteúdo ofensivo à recorrente, bem como a manutenção da guarda dos dados de identificação do usuário do perfil ofensor pelo Facebook é medida que se impõe até o julgamento da ação originária. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
28/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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