TJDF AGI - 1001010-20160020431455AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE ASSEMBLEIA. SINDICATO. MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE ADVOCACIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FALTA DA REQUISITO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferida no caso de ausência de algum dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. 2. A suspensão de Assembleia Geral que manteve o contrato entre escritório de advocacia e sindicato pode causar prejuízo consideráveis aos seus sindicalizados e ao próprio sindicato. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE ASSEMBLEIA. SINDICATO. MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE ADVOCACIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FALTA DA REQUISITO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferida no caso de ausência de algum dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. 2. A suspensão de Assembleia Geral que manteve o contrato entre escritório de advocacia e sindicato pode causar prejuízo consideráveis aos seus sindicalizados e ao próprio sindicato. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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