CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR DA MULTA. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Os contratos de prestação de serviço de saúde, em razão de sua peculiaridade, estabelecem uma relação de dependência no consumidor, o qual passa a crer que pode confiar e contar com a aludida prestação, gerando, assim, uma expectativa de atendimento na rede apontada como credenciada. 2. Quanto à limitação do tratamento médico àquele contratado pelos agravados, deve-se destacar que a indicação do adequado procedimento compete ao profissional que acompanha o paciente, ainda que não previsto no pacto firmado ou indicado em regulamentação infralegal da Agência Nacional de Saúde Suplementar, até porque esta enumeração é de caráter exemplificativo. 3. Eventual restrição unilateral do método de tratamento a que deve ser submetido o paciente é abusiva, por afronta ao disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. 4. Ainda que arbitrada em valor compatível com a urgência da obrigação, de forma a estimular o seu cumprimento, a inexistência de patamar máximo poderá ensejar enriquecimento ilícito da parte, motivo pelo qual deve ser limitada sua incidência. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.