TJDF AGI - 1001803-20160020419596AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. 1. Na ação de imissão de posse, a discussão encontra-se no campo do domínio, não da posse. Assim, basta a comprovação do seu direito de possuir amparado por justo título consubstanciado no registro da escritura pública derivada da compra. 2. Eventual indenização por benfeitorias e/ou acessões erigidas no imóvel deve ser objeto de discussão na via processual adequada, não sendo o caso de se proferir qualquer decisão nesse sentido em sede de liminar de imissão de posse(Acórdão n.948966, TJDFT). 3. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. 1. Na ação de imissão de posse, a discussão encontra-se no campo do domínio, não da posse. Assim, basta a comprovação do seu direito de possuir amparado por justo título consubstanciado no registro da escritura pública derivada da compra. 2. Eventual indenização por benfeitorias e/ou acessões erigidas no imóvel deve ser objeto de discussão na via processual adequada, não sendo o caso de se proferir qualquer decisão nesse sentido em sede de liminar de imissão de posse(Acórdão n.948966, TJDFT). 3. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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