TJDF AGI - 1004564-20160020202955AGI
AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS POR OFICIAL AVALIADOR. ELABORAÇÃO DE LAUDO. UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS.REAVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a avaliação foi realizada a partir de critérios objetivos, em estrita obediência aos ditames dos arts. 872 e 873, ambos do CPC, esclarecendo o Oficial de Justiça o parâmetro utilizado para a apuração do valor do bem, não há razão para realização de nova avaliação. 2. A simples discordância dos critérios utilizados na avaliação, desacompanhada de elementos probantes hábeis a demonstrar eventual equívoco na avaliação já realizada, não é suficiente para embasar o pedido de reavaliação, tendo em vista que não se pode desconstituir o laudo de avaliação sem a demonstração da ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 873, incisos I a III, do CPC. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS POR OFICIAL AVALIADOR. ELABORAÇÃO DE LAUDO. UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS.REAVALIAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a avaliação foi realizada a partir de critérios objetivos, em estrita obediência aos ditames dos arts. 872 e 873, ambos do CPC, esclarecendo o Oficial de Justiça o parâmetro utilizado para a apuração do valor do bem, não há razão para realização de nova avaliação. 2. A simples discordância dos critérios utilizados na avaliação, desacompanhada de elementos probantes hábeis a demonstrar eventual equívoco na avaliação já realizada, não é suficiente para embasar o pedido de reavaliação, tendo em vista que não se pode desconstituir o laudo de avaliação sem a demonstração da ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 873, incisos I a III, do CPC. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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