TJDF AGI - 1004566-20160020117673AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INIDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO EXEQUENTE. NOVA CONSULTA. INFOJUD. BACENJUD. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Constitui ônus do exequente a indicação de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. A requisição de informações, através do sistema Infojud, com o intuito de localizar ativos financeiros passíveis de penhora, somente é admitida em situações excepcionais, após haver sido comprovado que se esgotaram todos os meios possíveis ao alcance do credor. 2. Já tendo sido realizadas buscas via Bacenjud, Renajud, e-RIDF e Infojud, sem êxito, essas diligências somente podem ser reiteradas caso o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora. 3. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INIDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ÔNUS DO EXEQUENTE. NOVA CONSULTA. INFOJUD. BACENJUD. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Constitui ônus do exequente a indicação de bens penhoráveis para a satisfação de seu crédito. A requisição de informações, através do sistema Infojud, com o intuito de localizar ativos financeiros passíveis de penhora, somente é admitida em situações excepcionais, após haver sido comprovado que se esgotaram todos os meios possíveis ao alcance do credor. 2. Já tendo sido realizadas buscas via Bacenjud, Renajud, e-RIDF e Infojud, sem êxito, essas diligências somente podem ser reiteradas caso o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora. 3. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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