TJDF AGI - 1005414-20160020273103AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SISTEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. MINORAÇÃO. 1. Ao arbitrar os honorários periciais, o órgão julgador deve levar em consideração a complexidade da prova, o lugar de sua realização, o tempo exigido para sua execução, bem como as condições financeiras da parte, de forma a fixá-los em valor razoável e proporcional. Se diante desses parâmetros, se chegar à conclusão de que o valor é excessivo, deve ser minorado para adequá-lo ao caso específico. 2. Não há óbice, por outro lado, a que o perito rejeite o encargo, por reputar insuficiente a remuneração fixada. 3. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SISTEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. ARBITRAMENTO. CRITÉRIOS. MINORAÇÃO. 1. Ao arbitrar os honorários periciais, o órgão julgador deve levar em consideração a complexidade da prova, o lugar de sua realização, o tempo exigido para sua execução, bem como as condições financeiras da parte, de forma a fixá-los em valor razoável e proporcional. Se diante desses parâmetros, se chegar à conclusão de que o valor é excessivo, deve ser minorado para adequá-lo ao caso específico. 2. Não há óbice, por outro lado, a que o perito rejeite o encargo, por reputar insuficiente a remuneração fixada. 3. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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