TJDF AGI - 1005652-20160020330244AGI
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SUB-ROGAÇÃO. COTA PARTE. PLANO DE SAÚDE. 1. Nas relações de consumo é inequívoca a responsabilidade solidária estabelecida na cadeia de fornecedores de produto ou serviço, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. 2. A sub-rogação não extingue a dívida. Apesar do credor originário ter obtido a satisfação de sua pretensão, com o pagamento feito pela devedora, ora agravante, a obrigação de pagar imposta na sentença permanece eficaz em relação à devedora solidária agravada, que não a honrou, permanecendo incólume sua obrigação de adimplemento. 3. Em decorrência do efeito translativo da sub-rogação, a nova credora, ora agravante, que pagou integralmente o valor da condenação para o credor, subroga-se nos efeitos da pretensão insatisfeita deste. 4. Assim, o devedor que paga integralmente o valor da condenação estabelecido na sentença, pode prosseguir no cumprimento de sentença contra o devedor solidário. 5. Recurso provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SUB-ROGAÇÃO. COTA PARTE. PLANO DE SAÚDE. 1. Nas relações de consumo é inequívoca a responsabilidade solidária estabelecida na cadeia de fornecedores de produto ou serviço, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. 2. A sub-rogação não extingue a dívida. Apesar do credor originário ter obtido a satisfação de sua pretensão, com o pagamento feito pela devedora, ora agravante, a obrigação de pagar imposta na sentença permanece eficaz em relação à devedora solidária agravada, que não a honrou, permanecendo incólume sua obrigação de adimplemento. 3. Em decorrência do efeito translativo da sub-rogação, a nova credora, ora agravante, que pagou integralmente o valor da condenação para o credor, subroga-se nos efeitos da pretensão insatisfeita deste. 4. Assim, o devedor que paga integralmente o valor da condenação estabelecido na sentença, pode prosseguir no cumprimento de sentença contra o devedor solidário. 5. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão