TJDF AGI - 1006360-20160020407557AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS. ENVIO À CONTADORIA JUDICIAL. PARÂMETROS. DECISÃO REFORMADA. 1. Preceitua o art. § 4º do art. 525 do Código de Processo Civil: Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 2. O encaminhamento dos autos à Contadoria para apuração do saldo devedor, com a delimitação de novos parâmetros pelo julgador, não acarreta prejuízo às partes, notadamenteporque poderá, se o caso, impugnar os cálculos em momento oportuno. 3. Recurso provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DOS CÁLCULOS. ENVIO À CONTADORIA JUDICIAL. PARÂMETROS. DECISÃO REFORMADA. 1. Preceitua o art. § 4º do art. 525 do Código de Processo Civil: Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 2. O encaminhamento dos autos à Contadoria para apuração do saldo devedor, com a delimitação de novos parâmetros pelo julgador, não acarreta prejuízo às partes, notadamenteporque poderá, se o caso, impugnar os cálculos em momento oportuno. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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