TJDF AGI - 1006541-20170020036245AGI
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO MENOR. NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA COMPROVADA. 1. Consoante dispõe o art. 108, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente é cabível se, havendo indícios da materialidade e da autoria, restar demonstrada a necessidade imperiosa da medida. 2. Na espécie, o adolescente, representado pela suposta prática dos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, praticou os atos em concurso de agentes, com requintes de muita crueldade e extrema violência, tendo agido com frieza e determinação, além de haver notícia nos autos de que está se esquivando do chamamento para ser reinquirido, o que revela a necessidade de sua internação para a garantia da ordem pública. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO MENOR. NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA COMPROVADA. 1. Consoante dispõe o art. 108, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente é cabível se, havendo indícios da materialidade e da autoria, restar demonstrada a necessidade imperiosa da medida. 2. Na espécie, o adolescente, representado pela suposta prática dos atos infracionais análogos aos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, praticou os atos em concurso de agentes, com requintes de muita crueldade e extrema violência, tendo agido com frieza e determinação, além de haver notícia nos autos de que está se esquivando do chamamento para ser reinquirido, o que revela a necessidade de sua internação para a garantia da ordem pública. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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