TJDF AGI - 1008206-20160020370336AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AVC ISQUÊMICO ANTERIOR À CITAÇÃO.1. A citação não poderá ocorrer durante o período em que o demandado se encontrar hospitalizado, acometido por doença que impossibilite sua locomoção e a contratação de advogado, segundo inteligência do art. 244, IV, do CPC.2. Verifica-se que não é o caso dos autos, uma vez que a agravante sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de 2015, ou seja, mais ou menos cinco meses após o AVC, não havendo nos autos qualquer informação médica de que, após o acidente vascular, a paciente tenha ficado com a sua capacidade mental comprometida.3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AVC ISQUÊMICO ANTERIOR À CITAÇÃO.1. A citação não poderá ocorrer durante o período em que o demandado se encontrar hospitalizado, acometido por doença que impossibilite sua locomoção e a contratação de advogado, segundo inteligência do art. 244, IV, do CPC.2. Verifica-se que não é o caso dos autos, uma vez que a agravante sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de 2015, ou seja, mais ou menos cinco meses após o AVC, não havendo nos autos qualquer informação médica de que, após o acidente vascular, a paciente tenha ficado com a sua capacidade mental comprometida.3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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