TJDF AGI - 1009105-20160020462276AGI
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS. DIFERENÇA ENTRE ALIMENTOS ARBITRADOS NA SENTENÇA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTOS IN NATURA. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - O Agravante, ao pagar as mensalidades escolares de contrato em curso, não estava voluntariamente alterando a forma de cumprimento da obrigação constante da decisão judicial, permitindo-se, excepcionalmente, a compensação com o débito alimentar no período, sob pena de enriquecimento sem caisa do alimentando. 2 - No que tange ao ano letivo seguinte, era possível a transferência de tal incumbência à genitora. Ausente, portanto, a peculiaridade necessária a atrair a aplicação excepcional do abatimento do valor devido a título de alimentos, tendo em vista que o pagamento das prestações, nesse período, decorreu liberalidade do Alimentante. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS. DIFERENÇA ENTRE ALIMENTOS ARBITRADOS NA SENTENÇA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COMPENSAÇÃO. PAGAMENTOS IN NATURA. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - O Agravante, ao pagar as mensalidades escolares de contrato em curso, não estava voluntariamente alterando a forma de cumprimento da obrigação constante da decisão judicial, permitindo-se, excepcionalmente, a compensação com o débito alimentar no período, sob pena de enriquecimento sem caisa do alimentando. 2 - No que tange ao ano letivo seguinte, era possível a transferência de tal incumbência à genitora. Ausente, portanto, a peculiaridade necessária a atrair a aplicação excepcional do abatimento do valor devido a título de alimentos, tendo em vista que o pagamento das prestações, nesse período, decorreu liberalidade do Alimentante. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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