TJDF AGI - 1009553-20160020330332AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEPENDE DE URGÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. NECESSIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PERIGO DA DEMORA E VOROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. Segundo a norma do art. 311 do CPC, a tutela provisória de evidência independe da demonstração de perigo da demora da prestação da tutela jurisdicional. 2. Por sua vez, a concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 3. Na hipótese, não estão evidenciados documentalmente os fatos alegados na exordial, o que impõe o indeferimento da tutela provisória nas modalidades de evidência e de urgência. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEPENDE DE URGÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. NECESSIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PERIGO DA DEMORA E VOROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. Segundo a norma do art. 311 do CPC, a tutela provisória de evidência independe da demonstração de perigo da demora da prestação da tutela jurisdicional. 2. Por sua vez, a concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 3. Na hipótese, não estão evidenciados documentalmente os fatos alegados na exordial, o que impõe o indeferimento da tutela provisória nas modalidades de evidência e de urgência. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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